O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que na manhã desta quarta-feira (27), foi assinada uma transação de R$ 2 bilhões em uma negociação para pagar dívidas tributárias com desconto. Ele não informou se esse valor é o da dívida ou o valor a ser pago. Também não falou o nome da empresa.
O secretário se pronunciou em coletiva de imprensa sobre a transação, que está sendo realizada na tarde desta quarta.
Existem três formas de transação com a Receita Federal. A individual dirige-se a grandes contribuintes com dívida acima de R$ 10 milhões, e é feita a partir de uma proposta apresentada pelo contribuinte à Receita. Essa modalidade é possível desde 2022 mas estava travada por dúvidas sobre o regramento e foi liberada no início de 2024, segundo o secretário.
Outro modelo é o da transação das grandes teses tributárias. Já foi aberta a transação relacionada a lucros no exterior e há previsão de transação relacionada a subvenções, será lançada uma transação para regularizar esse passado. Foi lançado também o edital da transação por adesão, em que não há discussão de regras entre Fisco e contribuintes.
O governo aguarda arrecadar R$ 31 bilhões com transações tributárias firmadas diretamente com a Receita Federal em 2024, estimativa que foi mantida nas projeções divulgadas na última sexta-feira (22), no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
