Os partidos que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) afirmam que o então candidato se valeu de “eventos hollywoodianos”, custeados com fundo partidário, para promover de forma irregular sua campanha ao Senado, em 2022. Segundo os advogados, Moro cometeu “trapaça eleitoral” e deve ser cassado. A defesa do ex-juiz rebate e diz que a argumentação é de uma “esquizofrenia absoluta”.
O futuro político de Sergio Moro começou a ser julgado nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou contra os pedidos de cassação e disse que a tese da acusação é “frágil”. Ele divergiu do procurador-regional eleitoral, Marcelo Godoy, que acatou em partes a argumentação da acusação e defendeu a cassação do mandato. A sessão foi suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) e será retomada nesta quarta-feira (3).
Duas ações, uma delas do PL e a outra da federação formada por PT, PV e PCdoB, questionam os gastos de Moro na etapa de pré-campanha, período que antecede o início formal da campanha, que em 2022 começou em 16 de agosto.
Primeiro a falar, o advogado Bruno Cristaldi, que representa o PL, afirmou que Moro promoveu “eventos hollywoodianos” com atos típicos de campanha. Naquele período, Moro pretendia disputar a Presidência da República. Para o advogado, os atos à época tiveram abrangência nacional, o que o beneficiou politicamente e gerou desigualdades na disputa com os demais candidatos ao Senado, que tinham campanhas concentradas no Paraná.
“A base legal dessa peça é proteger a paridade de armas, é proteger a lisura do pleito”, afirmou Cristaldi. Na eleição de 2022, Moro derrotou Paulo Martins, candidato do PL, que ficou em segundo lugar.
Autores da segunda ação, a federação formada pelos partidos PT, PV e PCdoB, também questiona o volume de recursos e o tipo de gastos. Em resumo, os partidos dizem que o valor total gasto supera o razoável para parte da pré-campanha.
Luiz Eduardo Peccinin, advogado que representa a federação, disse que Moro cometeu “trapaça eleitoral”. “O que está sendo analisado aqui é se começar uma campanha com oito meses de antecedência, com ao menos R$ 4 milhões injetados numa pré-campanha, do fundo partidário, se isso é abusivo ou não”, disse.
Segundo ele, o parâmetro atual da Justiça Eleitoral estabelece entre R$ 500 e R$ 600 mil os gastos possíveis na pré-campanha. O advogado rebate o argumento da defesa de que Moro já era conhecido e que a legislação é vaga sobre os limites de gastos antes do início oficial da campanha. “É dinheiro público, é fundo partidário.”
A defesa de Moro rebate essa acusação e diz que os partidos não conseguiram comprovar os valores gastos nem a influência deles na campanha eleitoral.
Na alegação final, documento enviado aos TRE antes do julgamento, o PL disse que Moro gastou R$ 7,4 milhões. Já PT, PV e PCdoB somaram R$ 21,6 milhões. Na sessão desta segunda-feira, os advogados sustentaram valores inferiores – PL citou R$ 5,5 milhões e a federação, cerca de R$ 4 milhões.
A discrepância foi explorada pelo advogado de Moro, Gustavo Guedes, para quem há “esquizofrenia absoluta” na argumentação da acusação. “Qual é o valor do abuso? De quanto Moro se beneficiou? Até hoje, da parte deles, não há resposta”, disse Guedes. Segundo a defesa, Moro gastou R$ 141 mil.
Para os advogados do senador, os partidos apresentam “gastos inflados” e não individualizaram as despesas, atribuindo a Moro valores que beneficiaram outros candidatos do União Brasil. O advogado reforçou o argumento de que falta regulamentação na lei sobre gastos e atos permitidos na pré-campanha. “Não há lei que regule pré-campanha no país. Não tem como prestar conta de pré-campanha”, defendeu.
No entendimento da defesa, os gastos praticados não foram determinantes para a eleição de Moro, que já era uma figura conhecida nacionalmente por causa da sua atuação como juiz das ações da Operação Lava-Jato.
Além da acusação de abuso de poder econômico, as ações também apontam prática de caixa dois e triangulação de gastos. O Ministério Público Eleitoral (MPE), em manifestação ao TRE-PR, concordou apenas com a tese do abuso de poder econômico e afirmou que os partidos não apresentaram provas dos demais crimes.
O procurador-regional Marcelo Godoy disse que a isonomia é tema relevante e eventual ausência de limites precisos sobre despesas não pode servir de “carta branca” para um candidato gastar quanto quiser.
As partes apresentaram contas diversas sobre os gastos praticados na pré-campanha. Nas contas do procurador, o montante chegou a R$ 2 milhões e, portanto, houve abuso de poder econômico. Godoy também entende que a punição deve ser aplicada ao primeiro suplente da chapa de Moro, Luís Felipe Cunha, mas não ao segundo suplente, Ricardo Augusto Guerra, que não teve participação na pré-campanha.
