Na abertura da assembleia geral de credores (AGC) da Oi, nesta segunda-feira (25), o diretor-presidente da operadora, Mateus Affonso Bandeira, confirmou que a companhia, em recuperação judicial, chegou a um pré-acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à migração do regime de concessão para o de autorização. A negociação foi capitaneada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Concessionária do serviço de telefonia fixa, a Oi — assim como outras empresas na mesma situação — tenta migrar para o regime de autorização, mais livre de obrigações regulatórias. Bandeira não citou valores, mas já circulam no mercado informações de que, para migrar, a Oi terá de assumir compromissos de investimento.
“Na busca do melhor acordo possível para equacionar seus débitos com a Anatel, as suas obrigações como concessionária, e ainda o seu direito contra a União, por conta do claro e reconhecido desequilíbrio econômico-financeiro da concessão e a sua insustentabilidade, a Oi avançou na negociação com a Anatel e o TCU, a ser ratificada pela AGU [Advocacia-Geral da União], e já há um documento pactuado entre as partes”, disse Bandeira.
“Esse acordo que está hoje sobre a mesa, cujo estágio de maturidade já foi comunicado aos credores, alcança em termos satisfatórios aquilo que a empresa esperava”.
Uma nova versão do plano de recuperação judicial da companhia, apresentada nessa segunda-feira (25), está em discussão na assembleia de credores, que ocorre em segunda convocação num hotel na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. A reunião começou por volta das 11h.
Após a fala de Bandeira, a assembleia foi suspensa por um prazo de três horas para negociação entre credores e a companhia. Os trabalhos estão previsto para serem retomados às 14h30.
