O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negocia a aprovação de um projeto de lei para dar transparência e rastreabilidade para as “emendas Pix” ao Orçamento, que fazem a transferência direta de dinheiro para os Estados e municípios por indicação dos parlamentares.
A medida busca destravar o pagamento das emendas Pix após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender esse mecanismo enquanto não houver mais transparência sobre o destino do dinheiro e como será gasto.
Os congressistas reagiram e criticaram Dino, mas trabalham num projeto de lei para cumprir a decisão e, com isso, liberar o pagamento dos recursos. A intenção é que o texto seja aprovado no plenário da Câmara ainda nesta semana. Para isso, é cogitada inclusive a “prorrogação” das sessões até quinta-feira nesta semana.
O texto foi discutido numa reunião entre os líderes dos partidos nesta manhã na residência oficial do presidente da Câmara e vem sendo negociado com integrantes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Na semana passada, Lira se reuniu com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após o Ministério Público mover ação contra as emendas Pix. Para Gonet, o sistema gera perda de transparência, de publicidade e de rastreabilidade dos recursos públicos.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) tem feito a interlocução entre Lira e o Executivo. “Queremos dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas Pix”, afirmou.
Segundo Guimarães, o texto em debate não trata das “emendas de comissão”, novo mecanismo criado pelo Congresso após o STF determinar, em 2022, o fim do “Orçamento secreto”, que era utilizado pelos deputados e senadores para enviar dinheiro para suas bases eleitorais.
O governo também estuda uma proposta para o repasse das emendas, que passaria a adotar o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Seria uma forma de evitar distorções, embora não resolva questões de transparência.
