A Justiça Federal arquivou notícia-crime apresentada contra o influenciador digital Felipe Neto. No processo, ele foi acusado de suposta “ofensa à dignidade” do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Na decisão, o magistrado manifestou posição na mesma direção dos procuradores federais. “De fato, o comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso”, ressaltou.
Para o juiz federal, a notícia-crime poderia ser aceita se preenchesse “os requisitos mínimos exigidos para delitos” e, assim, “não punir-se desnecessariamente qualquer forma de expressão de pensamento, sob pena de incorrer na banalização do sistema de justiça criminal”. Ele explicou que “ eventuais ofensas, para serem tratadas como figuras típicas penais, exigem que se vislumbre na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso”.
Em abril deste ano, o influenciador dirigiu críticas ao presidente da Câmara dos Deputados ao fazer referência à condução do debate e da negociação do texto do PL das Redes Sociais, proposta legislativa que prevê a responsabilização das plataformas por contribuir para disseminar desinformação (“fake news”). A tramitação da matéria deu sinais de que avançaria no início do ano passado, dado o volume de notícias falsas durante as eleições de 2022, o que não se confirmou nos meses seguintes.
