Com o calendário apertado, os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda não começaram a ser debatidos pelo Congresso por causa do impasse entre os Poderes sobre a execução das emendas parlamentares ao Orçamento. Esta semana, mais uma vez, a discussão não consta da pauta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e sequer o relatório preliminar da LDO será votado.
Segundo o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), os dois projetos serão aprovados ainda em 2024 e o relatório preliminar da LDO será incluído na pauta após o Senado aprovar o projeto de lei complementar que regulamenta as emendas ao Orçamento e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancioná-lo. “Tudo indica que será na última semana de novembro”, disse.
O projeto é necessário para cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas parlamentares. O texto votado, contudo, não garante a ampla publicidade para os recursos e a divulgação dos reais autores das emendas de comissão, que substituíram o antigo “orçamento secreto”.
Enquanto o relatório preliminar da LDO não for votado, o Poder Executivo pode enviar mudanças ao projeto sem precisar negociar com o relator. A votação é o primeiro passo para a tramitação e abre a fase de sugestão de emendas pelos deputados e senadores. No caso da LOA, também ainda não ocorreu essa discussão e não está aberto o protocolo das emendas.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA) defende que a CMO aguarde o desfecho em torno das emendas parlamentares antes de debater as leis orçamentárias de 2025. “Qual o valor que você vai colocar no orçamento para as emendas? Isso precisa estar claro”, disse. “Já vi várias notas dizendo que os ministros [do STF] não concordam [com o projeto], que a lei não está clara. É bom ter definição de fato desta situação para que resolver tudo de uma vez.”
O parlamentar brinca e diz que não tem “a competência da Mãe Dináh” para prever o futuro e saber se a LDO e a LOA serão votadas até dezembro, mas que acredita que as discussões vão destravar no fim de novembro. “Espero que não aconteça [de os projetos ficarem para 2025] porque aí vai virar um caos para tudo. Ninguém quer isso”, afirmou.
O deputado José Priante (MDB-PA) comentou que a LDO e a LOA devem ser votadas ainda em 2024, mas após o desbloqueio das emendas. “Acho que o calendário orçamentário já está atrasado por conta das eleições. Faz sentido aguardar uma decisão, pois os cenários de composição do orçamento são diferentes, dependendo do encaminhamento”, disse.
No entorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a percepção é de que a votação da LDO e da LOA ganhará fôlego assim que o capítulo das emendas for finalmente superado e que usar esses projetos para liberar as emendas “é uma ameaça desproporcional”.
Um dos interlocutores do alagoano pontua que o ambiente político deve ficar mais favorável para o Executivo assim que o pagamento das emendas, suspenso desde agosto após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, for destravado, e que não votar o Orçamento este ano prejudicaria os próprios deputados e senadores ao respingar nas emendas parlamentares.
Também contribui para esse sentimento de que as propostas serão colocadas em votação na reta final do ano a avaliação de que essa iniciativa prejudicaria os próprios deputados e senadores, já que o impasse em torno do orçamento também respingaria nas emendas parlamentares.
“É uma ameaça desproporcional, já que o atraso dessa votação não seria uma derrota apenas para o governo. Também nos prejudicaríamos. Por isso, há o entendimento que o clima vai ficar melhor mais propício assim que Dino finalmente liberar o pagamento das emendas”, pontuou um interlocutor de Lira.
Há, porém, um grupo que integra a Comissão Mista de Orçamento que admite que as votações podem ficar prejudicadas enquanto a novela relacionada ao pagamentos dos recursos não seja superada.
Nos bastidores, eles reconhecem que, assim que as emendas “voltarem a chegar nas bases eleitorais”, o ambiente político mudará completamente e essas proposições podem avançar em poucas semanas.
