O Ministério da Fazenda decidiu prorrogar para até 20 de maio a vigência da faixa I do programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas por parte de pessoas físicas. O programa acabaria neste domingo, mas uma medida provisória (MP) vai estender a vigência por mais 50 dias. Segundo a pasta, a MP deverá ser publicada no “Diário Oficial da União” de amanhã.
A faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico do governo federal. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola). A renegociação acontece através do site do programa (www.desenrola.gov.br).
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista.
Segundo o ministério, mais de 12,2 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, com renegociação de cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a 96%.
