O Palácio do Planalto cogita acionar os governadores para costurar uma resistência maior e, desta forma, impedir que o Congresso Nacional conclua a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria o quinquênio para juízes e procuradores, a chamada “PEC do Quinquênio”.
O assunto foi discutido nesta sexta-feira (19), no Palácio do Planalto, numa reunião que envolveu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e líderes do governo no Congresso.
Na avaliação do Executivo, a PEC pode ter impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas públicas, o que também afetaria os governadores. O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) também incluiu outras categorias entre as beneficiárias, como delegados da Polícia Federal, membros da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez duras críticas nesta sexta-feira à decisão da CCJ do Senado Federal de aprovar a PEC.
“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente Lula não falou nada sobre isso, é opinião minha, como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país. Não sei como o Senado aprovou isso”, afirmou o líder.
A matéria avançou no Senado por respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já havia se comprometido em tentar a aprovação da medida há algum tempo.
“A PEC do Quinquênio é um desserviço ao país, de onde tiraram isso? Os governistas não deviam ter votado isso. A gente vai barrar”, enfatizou Guimarães.
As críticas de Guimarães fazem referência ao fato de que o projeto rachou até mesmo a base aliada do governo. A PEC, além de ter contado com a articulação direta do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), teve voto favorável também de nomes como Omar Aziz (PSD-AM) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Integrantes da Fazenda veem o avanço da PEC com preocupação e um “mau sinal”.
Isso porque, na visão de membros da equipe do ministro Fernando Haddad, essa é mais uma pauta que vai “desancorar as expectativas” em função da ampliação de despesas de forma permanente.
O relatório também incluiu outras categorias entre as beneficiárias, como delegados da Polícia Federal, membros da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública.
