O Ministério Público Federal (MPF) indicou que os integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, responsáveis pela investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, recorreram a diferentes estratégias para inocentar os reais mandantes do crime.
O documento registra que o delegado Giniton Lages e o policial Marco Antonio de Barros Pinto, responsáveis pela investigação dos homicídios do caso Marielle, “desviaram deliberadamente o curso das investigações, protegendo os mandantes do homicídio, ao apresentar a tese conclusiva de que Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz teriam atuado motivados por ódio”.
Hoje, em entrevista a jornalistas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que o estágio atual das investigações demonstra se tratar de “crime de natureza política”.
O MPF relata que, no dia seguinte aos homicídios, Giniton foi indicado para conduzir as investigações. A indicação partiu de Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio, que foi preso hoje com o deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio. Os três foram acusados de serem os mandantes do crime.
Havia a expectativa de que, nas diligências iniciais, a equipe da Delegacia de Homicídios “deveria ter coletado todos os elementos de convicção, de cuja existência tomaram conhecimento”. Porém, informa o MPF, “ao comparecer ao Centro de Convenções, localizado nas imediações do local do crime, após o delito, um investigador chegou a ter “acesso à sala de monitoramento do local e, apesar de existirem imagens de interesse da investigação, não as coletou”.
No documento, os procuradores federais disseram que as imagens das câmeras “poderiam revelar a rota de fuga tomada pelos executores, mas que foram deliberadamente ignoradas, deixando de ser salvas”.
Ao se referir ao depoimento de Ronnie Lessa, autor dos disparos contra a vereadora, o MPF informou que, “com a inesperada repercussão do delito”, os irmãos Brazão garantiria a impunidade dos envolvidos assegurando que “Rivaldo teria direcionado a investigação de modo a incriminar indivíduos que não participaram dos crimes”.
A acusação da Polícia Civil “incriminaria falsamente ‘Orlando Curicica’ e ‘Marcelo Siciliano’”, informou o MPF. O plano era se valer de “supostas ‘denúncias anônimas’ que chegaram à Delegacia de Homicídios, por meio de alegadas ‘ligações telefônicas’, com o claro intuito de justificar o falso direcionamento da investigação”.
A participação dos dois policiais do Rio de Janeiro na estratégia de inocentar os verdadeiros culpados levou o MPF a propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fossem alvo da operação da Polícia Federal de hoje.
“Conclui-se, assim, que havendo elementos suficientes da participação de Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto na obstrução das investigações relacionadas ao caso, a eles devem ser aplicadas as medidas cautelares representadas pela Polícia Federa”, registra o documento da PGR.
Os efeitos da medida cautelar que recaíram sobre os dois policiais envolvem: a suspensão do exercício de função pública, a suspensão de porte e posse de arma de fogo, a proibição de frequentar determinados lugares, a proibição de contato com outros investigados, testemunhas ou colaboradores, comparecimento periódico em juízo, a proibição de se ausentar da comarca e monitoração eletrônica, além de entrega de passaportes, ações de busca e apreensão e penhora de bens para assegurar a reparação de danos aos familiares das vítimas e à vítima sobrevivente.
