Brasil ignora pedido da ONU para encerrar processo contra jornalista

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“Em uma sociedade plural e democrática, coexistem vários direitos e interesses, que devem ser ponderados para alcançar o bem-estar geral da comunidade, sem priorizar alguns em detrimento de outros. Assim, o direito à liberdade de expressão, inerente à atividade jornalística, precisa respeitar os limites do direito à honra e à dignidade dos sujeitos sobre os quais as notícias são publicadas”, avalia.

Num terceiro momento, o governo justifica a decisão contra a jornalista. “Não há dúvida de que a liberdade de expressão tem configuração destacada e preferencial no Estado democrático brasileiro”, disse. “Entretanto, conforme expressamente declarado nas decisões judiciais contra a Sra. Alves, “o exercício desse direito não pode ultrapassar o direito à honra da vítima em razão da divulgação de notícias falsas ou fora do contexto da realidade”.

Na carta, o Brasil ainda explica às relatoras o fato de que medidas disciplinares tenham sido adotadas contra o juiz do caso.

Ao encerrar o texto, o governo afirma que, “”considerando as informações ora prestadas, o Brasil espera que todos os esclarecimentos solicitados sejam atendidos”. A carta ainda insiste no “total compromisso com o direito à liberdade de opinião e expressão, a proteção da nobre atividade jornalística e o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

“Estas são as informações julgadas necessárias no âmbito do presente assunto, permanecendo o Estado do Brasil à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários”, conclui a resposta do país.

A carta das relatoras, do início de fevereiro, insistiu sobre o fato de que o trabalho de Schirlei Alves levou a uma “reforma judiciária significativa”, com a aprovação de uma lei que protege vítimas e testemunhas de crimes sexuais no contexto de julgamentos — a Lei Mariana Ferrer, sancionada em novembro de 2021.





Fonte: Externa

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