O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou um almoço para esta terça-feira (20) para começar as negociações sobre a decisão de suspender o pagamento das emendas parlamentares. Na semana passada, os ministros referendaram, por unanimidade, três liminares de Flávio Dino nesse sentido.
Além de todos os ministros da Corte, foram convidados representantes do governo e do Congresso. A ideia do encontro é estabelecer um canal de diálogo para ouvir as propostas dos parlamentares e estabelecer maneiras para dar mais transparência à distribuição do orçamento público. Em decisão unânime, o STF manteve as liminares de Flávio Dino, pela suspenção das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento até que o Congresso adote novas regras de “transparência, rastreabilidade e eficiência”. O voto do relator foi seguido pelos demais integrantes da Corte.
A decisão envolveu diversos tipos de emendas orçamentárias, inclusive as chamadas “emenda Pix”, que podem ser transferidas por convênios ou diretamente da União para Estados e municípios, sem indicar uma finalidade específica. Em 2024, as emendas somam R$ 56 bilhões.
Em seus votos, o ministro acenou com a possibilidade de conciliação. O Supremo não pretende impor um modelo. A intenção, com as decisões de sexta-feira, foi sinalizar que do jeito que estava, não poderia continuar.
“Vamos conversar com os representantes do Legislativo e do Executivo, à luz dos princípios que devem unir a todos nós e estão na Constituição: integridade, transparência, controlabilidade, interesse público e eficiência. Penso que com boa-fé e boa-vontade, é sempre possível encontrar uma boa solução. Esse o espírito que nos anima”, disse Barroso em mensagem encaminhada ao Valor.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já confirmou presença, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se manifestou. O Palácio do Planalto, por sua vez, escalou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para representar o governo na negociação.
Rui Costa foi escolhido por ter boa relação com Lira, um dos nomes mais interessados no restabelecimento das emendas. Na semana passada, o presidente da Câmara chegou a procurar o ministro da Casa Civil para reclamar da postura do governo em relação ao tema das emendas.
Os parlamentares acreditam que o governo teve influência nas decisões de Dino, já que ele foi indicado para Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é considerado um nome de confiança pelo petista. O Planalto nega e diz que também foi surpreendido.
