Agenda da semana em política: STF faz audiência de conciliação sobre ‘orçamento secreto’ | Política

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por Jornal Net Redação
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (1º de agosto) audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. O encontro será fechado.

Dino é o relator do caso no STF. Ele afirma que a audiência é necessária por não ter havido ainda a “comprovação cabal” do cumprimento da decisão da Corte que declarou a prática inconstitucional.

A Corte proibiu o orçamento secreto em 2022. A prática tinha como base as emendas do relator (RP-9) e permitia que os parlamentares destinassem recursos da União sem serem identificados. A escolha dos deputados e senadores pelo governo se dava em troca de apoio no Congresso. Não havia critérios claros para essa seleção.

Em abril, Dino já havia pedido explicações à Câmara e ao Senado. As Casas afirmaram que não houve descumprimento da decisão, porém, não responderam todas as questões.

Nesta semana, as cortes superiores também retomam as sessões de julgamento, após recesso.

Já o Congresso segue sem atividades. Na Câmara, a previsão é que as sessões em plenário sejam retomadas em 13 de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia a semana com compromissos em Brasília até terça-feira (30) e a partir de quarta-feira (31) faz viagens aos Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Ceará.

Abaixo, os principais eventos previstos:

  • Segunda-feira (29): Lula participa de reunião do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília;
  • Terça-feira (30): Presidente participa da abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília;
  • Quarta-feira (31): Lula viaja para Corumbá (MS) para acompanhar ações de combate aos incêndios florestais no Pantanal. No mesmo dia, em Várzea Grande (MT), entrega moradias do Minha Casa Minha Vida, e em Cuiabá (MT) entrega obras de ampliação dos aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta;
  • Sexta-feira (2 de agosto): Presidente anuncia ampliação do programa Pé de Meia, em Fortaleza (CE). Em seguida visita o Porto de Pacém.
  • Quinta-feira (1º): STF realiza audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. Será fechada;
  • Quinta-feira (1º): Supremo retoma julgamentos. Na pauta estão previstas análises de PEC de 2022, que autorizou aumento de gastos com programas sociais no governo Bolsonaro, e de uma lei do Mato Grosso com regras para emissão de faturas emitidas por empresas de internet móvel e banda larga;
  • Quinta-feira (1º): TSE e STJ também retomam sessões de julgamento.
Ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF — Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

Fonte: Externa

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